TERMOS E CONDIÇÕES DA CARTEIRA DIGITAL

Estes Termos e Condições para o uso de Cartões com Carteiras Digitais (os “Termos da Carteira”) regem a utilização de um Cartão emitido pelo Emitente ao abrigo do programa Spendbase quando esse Cartão é adicionado e utilizado através de uma Carteira Digital.

Estes Termos da Carteira constituem parte integrante e devem ser lidos em conjunto com os Termos e Condições que regem a sua Conta e Cartão (os “Termos do Titular do Cartão”).

Ao adicionar o seu Cartão a uma Carteira Digital, ativar ou utilizar uma Carteira Digital com o seu Cartão, ou de outra forma ativar a funcionalidade de Tokenização através da sua Conta ou Dispositivo, confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos da Carteira.

Sempre que a funcionalidade para adicionar o seu Cartão a uma Carteira Digital seja disponibilizada através da sua Conta ou aplicação, a sua confirmação poderá ser fornecida através de mecanismos de aceitação eletrónica (incluindo, por exemplo, clicar em “concordar”, “continuar” ou ações semelhantes).

Reconhece que tais ações constituem a sua aceitação legalmente vinculativa destes Termos da Carteira e são equivalentes a uma assinatura manuscrita.

Poderemos reter registos da sua aceitação, incluindo marcas temporais, identificadores de Dispositivo e dados técnicos relacionados, como prova do seu acordo.

Se não concordar com estes Termos da Carteira, não deve adicionar o seu Cartão a uma Carteira Digital nem utilizar o seu Cartão através de uma Carteira Digital.

1.1 O programa Spendbase é operado pela Partnerway OÜ que atua como gestora do programa (“Gestora do Programa”), a qual lhe faculta o acesso à sua Conta, funcionalidade do Cartão e serviços relacionados.

1.2 A Carteira Digital é fornecida por um fornecedor terceiro independente (o “Fornecedor da Carteira”), o qual lhe permite armazenar uma versão digital do seu Cartão num dispositivo compatível e iniciar transações utilizando esse dispositivo.

1.3 O Emitente e a Gestora do Programa são responsáveis por permitir que o seu Cartão seja utilizado numa Carteira Digital e por processar as transações efetuadas com o seu Cartão.

1.4 O Fornecedor da Carteira é o único responsável pela Carteira Digital, incluindo a sua funcionalidade, disponibilidade, recursos de segurança e quaisquer serviços adicionais por ele prestados.

2.1 Estes Termos da Carteira aplicam-se quando adiciona o seu Cartão a uma Carteira Digital e utiliza o seu Cartão através de qualquer dispositivo no qual uma Carteira Digital esteja ativada.

2.2 Quando o seu Cartão é adicionado a uma Carteira Digital, é criada uma representação digital do seu Cartão (um “Token”). O Token substitui os dados do seu Cartão ao iniciar transações e está associado à conta do seu Cartão.

2.3 A sua utilização da Carteira Digital está sujeita a: (a) estes Termos da Carteira; (b) os Termos do Titular do Cartão; e (c) os termos e condições do Fornecedor da Carteira.

2.4 Em caso de qualquer inconsistência entre estes Termos da Carteira e os Termos e Condições, estes Termos da Carteira prevalecerão exclusivamente no que diz respeito à utilização do seu Cartão através de uma Carteira Digital.

2.5 Não fornecemos a Carteira Digital e não controlamos o funcionamento da Carteira Digital. Somos responsáveis apenas por permitir de forma segura que o seu Cartão seja utilizado através de tokenização e por apoiar o processamento de transações iniciadas com o seu Cartão.

3.1 Para poder adicionar o seu Cartão a uma Carteira Digital, a sua Conta e o seu Cartão devem estar ativos, regularizados e não sujeitos a qualquer restrição, suspensão ou cancelamento.

3.2 Poderemos exigir que conclua a verificação de identidade, procedimentos de autenticação ou verificações de segurança adicionais antes que o seu Cartão possa ser adicionado a uma Carteira Digital. Isto pode incluir a verificação através da sua Conta, códigos de acesso únicos ou outros métodos por nós determinados.

3.3 O processo de adição do seu Cartão a uma Carteira Digital é designado por “provisionamento”. Durante o provisionamento, um Token associado ao seu Cartão será criado e armazenado no seu Dispositivo.

3.4 Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de aprovar ou recusar qualquer pedido de adição de um Cartão a uma Carteira Digital, incluindo quando: (a) não formos capazes de verificar a sua identidade ou credenciais de autenticação; (b) a sua Conta ou Cartão apresentar um risco de fraude, crime financeiro ou segurança; (c) o Dispositivo ou a Carteira Digital não cumprir os nossos requisitos técnicos ou de segurança; ou (d) formos obrigados a fazê-lo para cumprir a lei aplicável, regulamentos ou regras do sistema de cartões.

3.5 Poderemos limitar o número de Dispositivos, Carteiras Digitais ou Tokens associados ao seu Cartão a qualquer momento.

3.6 Um Token é específico para o dispositivo e para a Carteira Digital para a qual é provisionado e não pode ser transferido para outro dispositivo ou utilizador.

3.7 Não deve adicionar o seu Cartão a uma Carteira Digital num Dispositivo que não seja de sua propriedade ou que não controle.

3.8 É responsável por garantir que o seu Dispositivo é compatível com a Carteira Digital e cumpre os requisitos de segurança especificados pelo Fornecedor da Carteira e por nós.

3.9 Poderemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, sempre que razoavelmente necessário, suspender, restringir ou desativar um Token ou impedir um novo provisionamento do seu Cartão numa Carteira Digital se considerarmos adequado por motivos de segurança, prevenção de fraudes ou regulamentares.

3.10 Apenas poderá adicionar o seu Cartão a uma Carteira Digital para fins comerciais legítimos, em conformidade com os Termos do Titular do Cartão. Não deve permitir que terceiros, incluindo funcionários ou prestadores de serviços, utilizem uma Carteira Digital associada ao seu Cartão, a menos que expressamente autorizado ao abrigo das permissões da sua Conta e controlos internos.

4.1 Assim que o seu Cartão for adicionado com sucesso a uma Carteira Digital, poderá utilizar o Token para iniciar transações de pagamento em comerciantes que aceitem a respetiva Carteira Digital.

4.2 As transações iniciadas através de uma Carteira Digital são processadas da mesma forma que as transações efetuadas com o seu Cartão e estão sujeitas aos Termos do Titular do Cartão.

4.3 Uma transação iniciada através de uma Carteira Digital será considerada por si autorizada quando for iniciada utilizando um Dispositivo no qual o seu Cartão tenha sido provisionado e autenticada utilizando as credenciais de segurança exigidas pela Carteira Digital ou pelo Dispositivo, incluindo, sem limitação: (a) código de acesso do Dispositivo; (b) autenticação biométrica (como impressão digital ou reconhecimento facial); ou (c) qualquer outro método de autenticação ativado no seu Dispositivo.

4.4 Reconhece e concorda que a utilização de autenticação biométrica ou credenciais baseadas no dispositivo constitui o seu consentimento para a transação da mesma forma que a introdução do PIN do Cartão ou a utilização de outros métodos de autenticação ao abrigo dos Termos do Titular do Cartão.

4.5 É responsável por garantir que apenas os seus próprios identificadores biométricos estão registados no seu Dispositivo e que nenhuma outra pessoa é capaz de autenticar transações utilizando o seu Dispositivo.

4.6 Não garantimos que uma Carteira Digital seja aceite em todos os comerciantes ou para todos os tipos de transações. Certas transações, comerciantes ou jurisdições podem não suportar pagamentos efetuados através de uma Carteira Digital.

4.7 Não poderá utilizar o seu Cartão através de uma Carteira Digital para qualquer fim ilícito ou de forma a violar os Termos do Titular do Cartão, a lei aplicável ou as regras do sistema de cartões.

4.8 Poderemos aplicar limites de transação, controlos de velocidade ou outras restrições às transações efetuadas através de uma Carteira Digital, os quais poderão diferir dos aplicáveis ao seu Cartão.

4.9 Poderemos recusar ou bloquear qualquer transação iniciada através de uma Carteira Digital sempre que considerarmos razoavelmente necessário para a prevenção de fraudes, segurança ou conformidade com a lei aplicável ou requisitos regulamentares.

4.10 A autenticação de uma transação através de uma Carteira Digital utilizando credenciais baseadas no dispositivo (incluindo autenticação biométrica ou código de acesso) constitui uma autenticação forte do cliente para os efeitos da lei aplicável, mesmo quando essa autenticação for realizada pelo Fornecedor da Carteira em nosso nome.

5.1 Deve tomar todas as medidas razoáveis para manter o seu Cartão, Dispositivo e Carteira Digital seguros em todos os momentos. Isto inclui o cumprimento dos requisitos de segurança estabelecidos nos Termos do Titular do Cartão e nestes Termos da Carteira.

5.2 Sem limitação, deve: (a) garantir que apenas o próprio tem acesso ao Dispositivo no qual o seu Cartão está provisionado; (b) utilizar medidas de segurança adequadas no seu Dispositivo, incluindo um código de acesso seguro, autenticação biométrica ou outros controlos de acesso; (c) manter o seu Dispositivo, códigos de acesso e credenciais de segurança seguros e não os divulgar a qualquer outra pessoa; (d) garantir que apenas os seus próprios identificadores biométricos estão registados no seu Dispositivo; (e) não desativar, contornar ou enfraquecer quaisquer funcionalidades de segurança do seu Dispositivo ou Carteira Digital (incluindo, por exemplo, remover as proteções do Dispositivo ou utilizar dispositivos modificados, com acesso root ou com “jailbreak”, os quais serão tratados como Dispositivos comprometidos); (f) manter o sistema operativo e as aplicações do seu Dispositivo atualizados, incluindo a instalação de atualizações de segurança; e (g) manter proteções de segurança adequadas no seu Dispositivo, incluindo software antimalware ou salvaguardas equivalentes, quando aplicável.

5.3 Não deve permitir que qualquer outra pessoa utilize o seu Cartão através de uma Carteira Digital ou aceda a um Dispositivo no qual o seu Cartão tenha sido provisionado.

5.4 Deve notificar-nos imediatamente, utilizando os dados de contacto fornecidos nos Termos do Titular do Cartão, se: (a) o seu Dispositivo for perdido, roubado ou comprometido; (b) suspeitar que o seu Cartão, Token, D ou Carteira Digital foi utilizado sem a sua autorização; (c) tomar conhecimento de qualquer acesso não autorizado ao seu dispositivo, Carteira Digital ou credenciais de segurança; ou (d) o seu Dispositivo for desligado, substituído ou de outra forma deixar de estar sob o seu controlo.

5.5 Deve tomar medidas imediatas para proteger o seu Dispositivo e a Carteira Digital na ocorrência de qualquer uma das circunstâncias descritas na cláusula 5.4, incluindo a desativação da Carteira Digital, a remoção do seu Cartão do Dispositivo ou contactando o Provedor da Carteira.

5.6 O incumprimento desta secção pode ser tratado como negligência grave ou como uma falha em manter seguras as suas credenciais de segurança personalizadas para efeitos da lei aplicável, e pode resultar na sua responsabilização por perdas resultantes de transações não autorizadas até ao limite máximo permitido por lei.

6.1 A sua responsabilidade por transações não autorizadas efetuadas com o seu Cartão através de uma Carteira Digital será determinada de acordo com a lei aplicável e os Termos do Titular do Cartão.

6.2 Uma transação iniciada através de uma Carteira Digital será tratada como autorizada sempre que for realizada utilizando um Dispositivo no qual o seu Cartão tenha sido provisionado e autenticado de acordo com a cláusula 4.3, a menos que nos notifique sem atraso indevido de que a transação não foi autorizada.

6.3 Sempre que negar ter autorizado uma transação, poderemos solicitar-lhe que forneça as informações razoavelmente solicitadas por nós para investigar a transação, incluindo detalhes relativos ao seu Dispositivo, à utilização da Carteira Digital e às circunstâncias da transação.

6.4 Será responsável pelas perdas resultantes de transações não autorizadas na medida do permitido pela lei aplicável, sempre que tais perdas resultem de: (a) incumprimento das obrigações de segurança estabelecidas na cláusula 5; (b) atuação fraudulenta da sua parte; ou (c) falha intencional ou com negligência grave em manter seguras as suas credenciais de segurança personalizadas, Dispositivo ou Carteira Digital.

6.5 Caso não tenha agido de forma fraudulenta e não tenha falhado intencionalmente ou com negligência grave no cumprimento das suas obrigações, a sua responsabilidade por transações não autorizadas será limitada de acordo com a lei aplicável.

11. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS DA CARTEIRA.

11.1 Podemos alterar estes Termos da Carteira periodicamente por qualquer motivo válido, incluindo para refletir alterações na lei aplicável, regulamentos, regras do sistema de cartões ou na funcionalidade da Carteira Digital.

11.2 Quando exigido pela lei aplicável, notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais com antecedência.

12. CESSAÇÃO E DISPONIBILIDADE DA CARTEIRA DIGITAL.

12.1 Podemos ativar ou descontinuar o suporte para qualquer Carteira Digital a qualquer momento.

12.2 Podemos suspender ou cessar a sua capacidade de utilizar o seu Cartão com uma Carteira Digital de acordo com estes Termos da Carteira ou com os Termos do Titular do Cartão.

6.6 Deve notificar-nos de qualquer transação não autorizada ou incorretamente executada sem atraso indevido após tomar conhecimento da mesma e, em qualquer caso, dentro dos prazos especificados nos Termos do Titular do Cartão.

6.8 Nada nestes Termos da Carteira limita os seus direitos legais ao abrigo da lei aplicável, incluindo os seus direitos em relação a transações de pagamento não autorizadas ou incorretamente executadas.

7. TAXAS E ENCARGOS.

7.1 Não cobramos qualquer taxa pela adição do seu Cartão a uma Carteira Digital ou pela criação de um Token.

7.2 Todas as taxas e encargos aplicáveis à utilização do seu Cartão, incluindo transações efetuadas através de uma Carteira Digital, estão definidos nos Termos do Titular do Cartão.

7.3 A utilização de uma Carteira Digital pode estar sujeita a taxas ou encargos adicionais impostos pelo Provedor da Carteira ou por terceiros, incluindo, por exemplo, operadores de redes móveis ou prestadores de serviços de dados. Não controlamos nem somos responsáveis por quaisquer taxas ou encargos deste tipo.

7.4 É responsável por quaisquer taxas, encargos ou custos impostos por terceiros relacionados com a sua utilização de uma Carteira Digital.

8. PARTILHA DE DADOS, PRIVACIDADE E DADOS DE TOKENIZAÇÃO.

8.1 Para permitir que o seu Cartão seja adicionado e utilizado através de uma Carteira Digital, podemos recolher, utilizar e partilhar os seus dados pessoais e informações relacionadas com o Cartão com o Provedor da Carteira e com os operadores relevantes do sistema de pagamento.

8.3 Essa partilha de dados é necessária para: (a) provisionar e manter o Token associado ao seu Cartão; (b) permitir a autenticação e o processamento seguro das transações; (c) prevenir a fraude e garantir a segurança do seu Cartão e da Carteira Digital; and (d) cumprir as obrigações legais e regulamentares.

8.4 O Provedor da Carteira atua como um responsável pelo tratamento de dados independente dos seus dados pessoais para efeitos de fornecimento da Carteira Digital e serviços associados. Não somos responsáveis por, nem temos controlo sobre, como o Provedor da Carteira recolhe, utiliza ou processa os seus dados pessoais depois de estes terem sido partilhados com o mesmo em conformidade com estes Termos da Carteira.

8.5 Reconhece que o Provedor da Carteira pode recolher informações adicionais diretamente do seu Dispositivo ou através da sua utilização da Carteira Digital, incluindo informações que não são partilhadas connosco.

8.6 O nosso tratamento dos seus dados pessoais em ligação com a utilização do seu Cartão através de uma Carteira Digital é realizado em conformidade com a política de privacidade aplicável referida nos Termos do Titular do Cartão.

8.7 Podemos continuar a processar dados relacionados com o Token e transações após um Token ter sido suspenso ou removido, na medida do necessário para manutenção de registos, prevenção de fraude, resolução de litígios e cumprimento de obrigações legais.

8.8 A disponibilidade e o funcionamento dos serviços de Tokenização dependem da participação dos operadores do sistema de pagamento e dos Provedores da Carteira. Podemos partilhar informações e tomar medidas conforme exigido por essas partes em conformidade com as regras aplicáveis do sistema e requisitos técnicos.

9. SUSPENSÃO, RESTRIÇÃO E DES-TOKENIZAÇÃO

9.2 Sem limitação, podemos tomar qualquer uma das ações descritas na cláusula 9.1 sempre que: (a) suspeitarmos razoavelmente de utilização não autorizada ou fraudulenta do seu Cartão, Token, Dispositivo ou Carteira Digital; (b) o seu Cartão ou Conta estiver bloqueado, suspenso, cancelado ou de outra forma restringido; (c) identificarmos um risco de segurança que afete o seu Cartão, Token, Dispositivo, Carteira Digital ou os nossos sistemas; (d) não formos capazes de verificar a sua identidade ou credenciais de autenticação; (e) suspeitarmos que o seu Dispositivo ou Carteira Digital foi comprometido; (f) formos obrigados a fazê-lo para cumprir a lei aplicável, regulamentos, regras do sistema de cartões ou instruções de autoridades competentes; ou (g) violar estes Termos da Carteira ou os Termos do Titular do Cartão.

9.3 A suspensão ou desativação de um Token não resulta necessariamente na suspensão ou cancelamento do seu Cartão. O seu Cartão poderá continuar a ser utilizado fora da Carteira Digital, a menos que seja restringido de outra forma.

9.4 Sempre que razoavelmente praticável, notificá-lo-emos de qualquer ação tomada ao abrigo desta secção e dos motivos da mesma. No entanto, podemos atrasar ou reter essa notificação sempre que o seu fornecimento possa comprometer a segurança ou ser ilegal.

9.5 Pode solicitar a remoção do seu Cartão de uma Carteira Digital a qualquer momento seguindo as instruções fornecidas pelo Provedor da Carteira ou através da sua Conta.

9.6 Podemos impedi-lo de adicionar o seu Cartão a uma Carteira Digital, ou de voltar a provisionar um Token, sempre que considerarmos adequado por razões de segurança, gestão de risco ou regulamentares.

9.7 Os Tokens podem ser automaticamente atualizados, substituídos ou desativados quando o seu Cartão for renovado, substituído ou de outra forma modificado. Não somos responsáveis por qualquer interrupção temporária na funcionalidade da Carteira Digital resultante de tais eventos de ciclo de vida.

10.1 A Carteira Digital é fornecida por um Provedor da Carteira terceiro e independente. Não possuímos, operamos ou controlamos a Carteira Digital e não somos responsáveis pela sua disponibilidade, funcionalidade ou desempenho.

10.2 Não somos responsáveis por qualquer perda, dano ou perturbação decorrente de: (a) a utilização, incapacidade de utilização ou indisponibilidade de uma Carteira Digital; (b) qualquer avaria, erro ou interrupção da Carteira Digital ou do seu Dispositivo; (c) qualquer falha do Provedor da Carteira ou dos seus sistemas; ou (d) qualquer ato ou omissão do Provedor da Carteira ou de qualquer terceiro envolvido no funcionamento da Carteira Digital.

10.3 Não garantimos que a Carteira Digital estará disponível em todos os momentos ou que será aceite por todos os comerciantes, terminais ou prestadores de serviços.

10.5 Nada nestes Termos da Carteira limita ou exclui qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo da lei aplicável.

10.6 A disponibilidade de uma Carteira Digital pode variar consoante a jurisdição, o tipo de Dispositivo e o ambiente regulamentar. Não garantimos que uma Carteira Digital estará disponível ou será suportada na sua localização ou para todos os tipos de transações.

12.3 A rescisão ou suspensão do seu Cartão ou Conta resultará na suspensão ou desativação automática de quaisquer Tokens associados.

12.4 Pode deixar de utilizar o seu Cartão através de uma Carteira Digital a qualquer momento, removendo o seu Cartão da Carteira Digital ou contactando-nos para bloquear ou cancelar o seu Cartão.

Nestas Condições da Carteira, aplicam-se as seguintes definições:

"Conta” significa o/s IBAN/s e a conta de dinheiro eletrónico emitida para Si e associada ao(s) Seu(s) Cartão(ões).

"Cartão” significa o cartão de pagamento emitido para si ao abrigo dos Termos do Titular do Cartão, incluindo qualquer cartão virtual ou físico.

"Termos do Titular do Cartão” significa os termos e condições que regem a sua Conta e Cartão.

"Dispositivo” significa um telemóvel, tablet, dispositivo vestível ou outro dispositivo eletrónico no qual uma Carteira Digital possa ser instalada e utilizada.

"Carteira digital” significa uma aplicação ou serviço de terceiros que lhe permite armazenar uma versão digital do seu Cartão e iniciar transações de pagamento utilizando um Dispositivo.

"Emitente” significa Moorwand Ltd (número de registo 08491211), 3 Lloyds Avenue, London, EC3N 3DS em parceria com Heuro SAS, em parceria com Moorwand Ltd. Heuro SAS é autorizada pela Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution (ACPR) sob o número de licença 17478.

"Token” significa uma representação digital do seu Cartão que é criada quando o seu Cartão é adicionado a uma Carteira Digital e que é utilizada para iniciar transações em vez dos dados do seu Cartão.

"Tokenização” significa o processo de substituição dos dados do seu Cartão por um Token com o objetivo de processar transações de forma segura.

"Fornecedor da Carteira” significa o fornecedor de uma Carteira Digital.

"nós", "nós" ou "nosso” significa Moorwand Ltd como emitente e Partnerway OÜ como gestor do programa, agindo em articulação com o programa Spendbase.

"tu" ou "seu” significa o Titular do Cartão.